Dependência fiscal, ilusão fiscal e dificuldades orçamentárias nos municípios brasileiros : diagnóstico via modelos Logit/Probit

Salomão Neto, Benito Adelmo; Santos, Julio Fernando da Costa

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Salomão Neto, Benito Adelmo	-
dc.contributor.author	Santos, Julio Fernando da Costa	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	1994-2017	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-03-12T11:58:41Z	-
dc.date.available	2024-03-12T11:58:41Z	-
dc.date.issued	2023-12	-
dc.identifier.citation	SALOMÃO NETO, Benito Adelmo; SANTOS, Julio Fernando da Costa. Dependência fiscal, ilusão fiscal e dificuldades orçamentárias nos municípios brasileiros : diagnóstico via modelos Logit/Probit. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 64, p. 109-135, out./dez. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp64art4	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13162	-
dc.description.abstract	O artigo avalia o cumprimento do teto para despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos 5.570 municípios brasileiros entre 1994 e 2017. As estimações a partir de modelos bivariados logit/probit sugerem evidências de que a dependência fiscal dada pelo aumento da participação das transferências correntes conduz à ilusão fiscal nos governos locais e aumenta a probabilidade de os municípios elevarem as despesas com pessoal acima do limite prudencial, o que caracterizaria captura de recursos públicos por setores da burocracia. Estimações adicionais apontam evidências de que a probabilidade de o município descumprir o referido limite é maior em municípios de menor população.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Dependência fiscal, ilusão fiscal e dificuldades orçamentárias nos municípios brasileiros : diagnóstico via modelos Logit/Probit	pt_BR
dc.title.alternative	Fiscal dependency, fiscal illusion and budgetary dificulties in brazilian municipalities : analisys by Logit/Probit Models	pt_BR
dc.title.alternative	Dependecia fiscal, ilusión fiscal y dificuldades presupuestarias en los municipios brasileños : diagnóstico mediante modelos Logit/Probit	pt_BR
dc.type	Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br/ppp	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	p. 109-135. : il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração Fiscal	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Responsabilidade Fiscal	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)	pt_BR
dc.subject.keyword	Municípios	pt_BR
dc.subject.keyword	Ilusão fiscal	pt_BR
dc.subject.keyword	Logit/probit	pt_BR
dc.subject.keyword	Painel	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12388	pt_BR
ipea.description.objective	Averiguar empiricamente se as transferências correntes direcionadas para os munícipios influenciam as suas probabilidades de cumprirem (ou não) os supracitados limites da LRF.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Artigo publicado em: Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 64, out./dez. 2022.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Resumos em português, inglês e espanhol.	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.englishdescription.abstract	The article evaluates the enforcement of the fiscal responsibility law for personnel expenses in the 5,570 Brazilian municipalities between 1994 and 2017. Estimates from bivariate Logit/Probit models suggest evidence that the fiscal dependence given by the increase in participation of Current Transfers leads to fiscal illusion in local governments and increases the probability of municipalities raising personnel expenses above the prudential limit, characterizing the capture of public resources by sectors of the bureaucracy. Additional estimates point to evidence that the probability of the municipality not complying with the aforementioned limit is higher in municipalities with a lower population.	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Administração Pública. Governo. Estado	pt_BR
ipea.classification	Sistema Monetário. Finanças. Bancos	pt_BR
ipea.classification	Sistema Tributário	pt_BR
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Artigos Sistema Tributário: Artigos

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