As Modalidades de governança territorial no Brasil : lógicas espaciais, inovações institucionais e descentralização política

Abstract

Este artigo tem por objetivo comparar o funcionamento das modalidades de governança territorial no Brasil (comitês de bacias, câmaras setoriais, circuitos turísticos intermunicipais, conselhos regionais e territoriais e comitês gestores de arranjos produtivos locais), nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, interrogando se tais lógicas espaciais de organização coletiva constituem elemento inovador das instituições nas políticas públicas, com possibilidade de influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo, no período 2002-2014. O artigo visa aprofundar a compreensão sobre as implicações territoriais da desconcentração espacial da produção e da descentralização política da ação do Estado, ao mesmo tempo que busca conhecer melhor as possibilidades e os limites de ampliação da coordenação das estratégias de governança territorial do desenvolvimento. Na metodologia utilizada na pesquisa, foram privilegiadas as entrevistas com os atores e as pesquisas primárias de observação participante, qualitativas e quantitativas, além de vasta consulta bibliográfica de documentos públicos e de atas de reuniões.