Avaliação de desempenho na experiência de gestão colaborativa do INSS no seguro defeso

Abstract

De forma a contornar as restrições que enfrenta na concessão do Seguro Defeso, o INSS adotou uma política de gestão colaborativa, por meio de parcerias com as entidades representativas dos pescadores artesanais. Este artigo verifica a hipótese de que a política adotada pode ser capaz de promover ganhos de desempenho sob as dimensões de efetividade e equidade, na perspectiva do próprio pescador, na região do litoral sul da Bahia. É empregado o método de diferenças em diferenças, comparando indicadores entre os pescadores atendidos de forma convencional e aqueles objetos da intervenção, durante os períodos de defeso do camarão no Nordeste em 2015 e 2016. Os resultados são complementados com informações levantadas em entrevistas com gestores do INSS e representantes dos pescadores. Não apenas são verificados ganhos significativos de desempenho, mas também são apontadas restrições de natureza qualitativa.