O SUS e a atenção primária no Brasil : uma análise sobre o seu financiamento pelo piso da atenção básica fixo

Abstract

Um dos grandes desafios quando se estuda o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é compreender como se dá a descentralização de recursos entre as diferentes esferas de governo. Este trabalho tem por objetivo preencher essa lacuna, descrevendo de forma detalhada como ocorrem os repasses federais para a gestão da baixa complexidade nos municípios brasileiros, ou seja, a atenção básica. Primeiro, busca-se apresentar uma rápida descrição sobre a origem do SUS e o processo de aperfeiçoamento do seu mecanismo de financiamento nas três esferas de governo,enfatizando sua característica descentralizadora. Segundo, são apresentadas as ações e os serviços de atenção primária, que são ofertadas pelos municípios do país, bem como as características de uma das principais fontes desse financiamento, que é o Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo).