Desafios para o financiamento da proteção social no brasil : o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e sua dinâmica orçamentária (2010-2022)

Abstract

Este estudo visou analisar a trajetória orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contrastando indicadores contábeis com fatores políticos e econômicos que possam ter condicionado seu planejamento operacional. A análise dos dados permitiu corroborar a hipótese de que a evolução tanto das receitas quanto das despesas correntes, além de estarem diretamente relacionadas às transformações em curso nas estruturas macroeconômica e ocupacional brasileira, mostraram-se sujeitas a fatores externos à sua governança que interferem na dinâmica operacional do fundo. Tais fatores estão associados principalmente a decisões de política fiscal que incidiram sobre a estrutura de financiamento do FAT, causando perdas significativas de receitas e comprometendo as disponibilidades financeiras para suprir suas demandas programáticas de proteção social.