É possível promover a inovação por meio do pregão ?

Abstract

Este capítulo aborda a questão "É possível promover a inovação por meio do pregão?", buscando analisar se essa modalidade é capaz de adquirir e promover inovação, além de identificar suas limitações, condições e boas práticas associadas a essa finalidade. Inicialmente, é ressaltado que o pregão não foi concebido com esse propósito específico. No entanto, dada a capacidade do Estado de influenciar a demanda por inovação no mercado através do poder de compra, é importante compreender como essa modalidade licitatória, amplamente utilizada no país, pode contribuir, ainda que de forma limitada, para esse fim. Para isso, o capítulo está dividido em três seções distintas. A primeira seção contextualiza o pregão, desde sua origem até sua predominância no cenário das compras públicas brasileiras, delineando as características dessa modalidade e seu papel restrito no estímulo à inovação. A segunda seção busca responder à pergunta central do capítulo, examinando o conceito e as características das compras públicas para inovação (conhecidas como Public Procurement of Innovation - PPI, na sigla em inglês) e comparando o pregão com outras modalidades licitatórias estabelecidas na legislação brasileira. Por fim, a terceira seção destaca as limitações do pregão para as PPIs, além de sugerir boas práticas que podem ser adotadas pela administração pública para tornar o pregão uma modalidade que efetivamente promova a inovação.