Diálogos competitivos motivados pela inovação

Abstract

Durante a última década, o Brasil tem atualizado seu arcabouço jurídico nas aquisições estatais para incorporar práticas mais favoráveis à inovação. Isso inclui a regulamentação da encomenda tecnológica e a introdução de novos instrumentos como o contrato público de solução inovadora e o diálogo competitivo. Este capítulo explora o uso dos diálogos competitivos como estímulo à inovação, dividindo-se em cinco seções. Primeiramente, conceitua-se os diálogos competitivos e discute-se sua aplicação de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Em seguida, há uma análise comparativa entre os diálogos competitivos e a inovação, explorando sua incorporação no direito brasileiro e estrangeiro. Posteriormente, são examinadas técnicas de contratações públicas similares aos diálogos competitivos em outros contextos legais, buscando identificar possíveis paralelos com o estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. A seguir, investiga-se como os diálogos competitivos podem contribuir para políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Por fim, são apontados desafios e possíveis melhorias na aplicação dos diálogos competitivos para promover a inovação, considerando experiências internacionais como referência.