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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13307
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Mendonça, Hudson | - |
dc.contributor.author | Portela, Bruno Monteiro | - |
dc.contributor.author | Maciel Neto, Adalberto do Rego | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-03-20T12:42:14Z | - |
dc.date.available | 2024-03-20T12:42:14Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | MENDONÇA, Hudson; PORTELA, Bruno Monteiro; MACIEL NETO, Adalberto do Rego. Contrato público de soluções inovadoras: racionalidade fundamental e posicionamento no mix de políticas de inovação que atuam pelo lado da demanda. In: RAUEN, André Tortato (Org.). Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais. Brasília, DF: Ipea, 2022. p. 467-492. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-046-2/capitulo12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13307 | - |
dc.description.abstract | O contrato público para solução inovadora (CPSI), estabelecido pelo Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador (MLSEI), visa abordar a questão de como adquirir testes de soluções inovadoras com segurança jurídica. Enquanto nas compras governamentais tradicionais, como licitações, o fracasso pode resultar em responsabilização por mal uso de dinheiro público, no contexto da inovação, o fracasso é uma etapa aceitável e até comum no processo inovativo. O CPSI foi criado para preencher essa lacuna, proporcionando um meio legal para testar soluções inovadoras sem obrigar os contratados ou os gestores públicos a garantir o sucesso das soluções. Este capítulo visa apresentar as principais características do CPSI, discutindo sua racionalidade econômica, procedimentos de contratação e distinções em relação a outros instrumentos legais, além de oferecer recomendações de uso. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Contrato público de soluções inovadoras : racionalidade fundamental e posicionamento no mix de políticas de inovação que atuam pelo lado da demanda | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 467-492. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Contratos Públicos | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Contrato público para solução inovadora (CPSI) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador (MLSEI) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Compras governamentais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11623 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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