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Title: O Programa Federal de Desregulamentação do governo brasileiro
Authors: Portugal Filho, Murillo
Abstract: O Programa Federal de Desregulamentação (PFD) tem dois objetivos básicos. O primeiro é facilitar a vida das pessoas, eliminando ou reduzindo o excesso de burocracia, melhorando e diminuindo os custos dos serviços prestados pelo Governo, reduzindo a interferência do Estado na vida de cada um, enfim estimulando o respeito ao cidadão. Esse objetivo é perseguido através da desburocratização que é uma das linhas de atuação do Programa. Nessa área, o PFD incorporou os princípios, a legislação e a experiência do antigo Programa Nacional de Desburocratização, lançado durante o governo Figueiredo.
metadata.dc.rights.holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type: Livros
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