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progama_federal_desregulamentacao.pdf | 1.17 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | O Programa Federal de Desregulamentação do governo brasileiro |
Authors: | Portugal Filho, Murillo |
Abstract: | O Programa Federal de Desregulamentação (PFD) tem dois objetivos básicos. O primeiro é facilitar a vida das pessoas, eliminando ou reduzindo o excesso de burocracia, melhorando e diminuindo os custos dos serviços prestados pelo Governo, reduzindo a interferência do Estado na vida de cada um, enfim estimulando o respeito ao cidadão. Esse objetivo é perseguido através da desburocratização que é uma das linhas de atuação do Programa. Nessa área, o PFD incorporou os princípios, a legislação e a experiência do antigo Programa Nacional de Desburocratização, lançado durante o governo Figueiredo. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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