Determinantes da compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em municípios brasileiros (2013-2019)

Abstract

Neste estudo, investigaram-se os determinantes das diferenças entre os municípios brasileiros quanto ao cumprimento da regra de compras de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), decorrente da Lei no 11.947/2009, com foco no período 2013-2019. Os resultados demonstraram e discriminaram as diferenças nas médias de execução da regra de compras em relação aos fatores elencados (características demográficas, regionais, econômicas, programáticas e políticas), bem como permitiram identificar fatores estatisticamente significativos associados à maior probabilidade de cumprimento da referida regra. Os achados reforçam o argumento da complexidade que configura os processos de implementação de políticas públicas no contexto do federalismo brasileiro, o que justifica a manutenção de uma agenda de pesquisas que auxilie na compreensão e no aperfeiçoamento desses processos para o alcance dos resultados esperados.