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| File | Description | Size | Format | |
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| NT_134_Diset_Reflexoes_sobre_PL_2768_2022.pdf | 3.98 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Reflexões sobre o PL nº 2.768/2022 : desafios da regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 134 (Diset) : Reflexões sobre o PL nº 2.768/2022 : desafios da regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais |
| Authors: | Chiarini, Tulio Rocha, Diandra Carolina de Oliveira V. da Prado, Luiz Carlos T. Delorme |
| Abstract: | O objetivo desta Nota Técnica é contribuir para o debate sobre regulação econômica em mercados mediados por plataformas digitais, juntando-se aos escassos estudos disponíveis – como Neec (2023) e CGI.BR (2023) – que igualmente propõem reflexões acerca do Projeto de Lei (PL) nº 2.768/2022, que “dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro” (Brasil, 2022, p. 1). |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte.Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Artigos Tecnologia. Inovação. Informação. Conhecimento: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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