Associações de municípios no Brasil e seu diálogo com agenda urbana

Abstract

Este texto, situado no âmbito do projeto de apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), visa contextualizar os desafios de construir um novo pacto urbano no Brasil. Baseado em um conjunto extenso de Notas Técnicas, seminários e discussões conduzidas em parceria entre o IPEA e o Ministério do Desenvolvimento Regional ao longo de dois anos, a Nota examina o papel das associações de municípios na promoção de políticas de desenvolvimento urbano. Reconhece-se a importância das políticas públicas como instrumentos para enfrentar problemas sociais e promover o desenvolvimento, destacando o papel da União na coordenação e financiamento dessas políticas. Defende-se que a capilaridade das associações municipais é crucial para realizar fóruns, debates e promover o engajamento local. No entanto, a distribuição desigual dessas associações no território brasileiro e a dependência financeira dos municípios em relação à União complicam a implementação de políticas públicas eficazes. A Nota conclui que a União deve fornecer comunicação clara e instrumentos de engajamento para que as associações de municípios possam contribuir efetivamente para o desenvolvimento urbano, entendendo a necessidade de cooperação e coordenação entre os entes federados.