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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13904
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-05-29T12:26:20Z | - |
dc.date.available | 2024-05-29T12:26:20Z | - |
dc.date.issued | 2024-10 | - |
dc.identifier.citation | INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Brasília, DF: Ipea, 2024. 44 p. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ri-desafios-da-governanca | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13904 | - |
dc.description.abstract | Discute os desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) no Brasil. Reconhecendo a governança interfederativa como uma questão estratégica, explora como diferentes níveis de governo podem se comprometer e colaborar nas propostas da PNDU em um contexto tradicionalmente marcado por políticas setoriais. O estudo identifica preocupações chave, incluindo a autonomia municipal e as capacidades institucionais necessárias para uma participação efetiva. Destaca a natureza problemática da governança interfederativa atual, caracterizada por poderes assimétricos e cooperação institucional limitada, e enfatiza a necessidade de uma abordagem mais sistemática e estratégica. O conceito de governança interfederativa, definido de forma restrita no Estatuto da Metrópole, precisa ser ampliado para abranger a diversidade das condições locais para uma implementação eficaz da PNDU. O artigo está dividido em três partes: conceitualização do federalismo e governança, alinhamento das demandas da PNDU com a Constituição brasileira e leis relevantes, e enfrentamento dos desafios institucionais com base nas contribuições dos participantes da elaboração da PNDU. Em última análise, visa sugerir caminhos para aprimorar a relação entre a governança interfederativa e a PNDU, reconhecendo a complexidade da questão e os esforços contínuos na formulação de políticas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | pt_BR |
dc.type | Relatórios de Atividades / Técnicos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | https://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 52 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governança interfederativa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Autonomia municipal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Políticas setoriais | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Regional | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Desenvolvimento Regional: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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