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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13926
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Pereira, Edlamar Batista | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-02T20:28:58Z | - |
dc.date.available | 2024-06-02T20:28:58Z | - |
dc.date.issued | 1995-06 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Edlamar Batista. Planejamento educacional: uma avaliação do planejamento político-estratégico do Ministério da Educação (1995-1998). Brasília (DF): Ipea, 1995. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13926 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13926 | - |
dc.description.abstract | A Constituição Federal do Brasil estabelece a educação como um dever do Estado, abrangendo desde creches até a pós-graduação e atendimento especializado. O ensino fundamental é complementado por programas de material didático, transporte, alimentação e saúde (art. 208). Cada governo organiza seu sistema educacional com colaboração mútua, sendo a União responsável pelo sistema federal e os estados, Distrito Federal e municípios focados no ensino fundamental e pré-escola, com assistência técnica e financeira da União (art. 211). Em 1992, a participação da União no pré-escolar e fundamental foi mínima, com maior envolvimento no ensino superior (21%). A União financia a educação com pelo menos 18% da receita de impostos e a contribuição social do salário-educação (art. 212). Contudo, em 1993, apenas 5,1% dos recursos da fonte 112 foram destinados ao ensino fundamental, com a maior parte (79%) sendo aplicada no ensino superior. Os estados e municípios utilizam no mínimo 25% de sua receita tributária para financiar seus sistemas educacionais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Planejamento educacional : uma avaliação do planejamento político-estratégico do Ministério da Educação (1995-1998) | pt_BR |
dc.type | Livros | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 13 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Planejamento do Desenvolvimento | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Planejamento da educação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política educacional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Financiamento da educação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Participação do Estado | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Educação | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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Planejamento_educacional_uma_avaliacao_do_planejamento_politico_estrategico_do_Ministerio_da_Educacao.pdf | 806.61 kB | Adobe PDF | View/Open |
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