Federalismo e dívida estadual no Brasil

Silva, Mônica Mora de Araújo de Couto e

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Silva, Mônica Mora de Araújo de Couto e	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-06-09T22:25:42Z	-
dc.date.available	2024-06-09T22:25:42Z	-
dc.date.issued	2002-02-06	-
dc.identifier.citation	SILVA, Mônica Mora e Araújo de Couto e. Federalismo e dívida estadual no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea: DIMAC, 2002. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13972	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13972	-
dc.description.abstract	O federalismo, introduzido no Brasil pela Constituição de 1891, foi constituído baseado na cessão de poder do governo central em direção aos subnacionais. Essa particularidade do caso brasileiro refletir-se-á nas relações intergovernamentais. Neste trabalho, discute-se o papel do endividamento, que assume a forma de relação intergovernamental no Brasil, no contexto federativo nacional desde a década de 60. Analisa-se, para tanto, o processo de endividamento estadual e seus desdobramentos, entre os quais se destacam o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Federalismo e dívida estadual no Brasil	pt_BR
dc.type	Livros	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	28 p.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Federalismo	pt_BR
dc.subject.keyword	Responsabilidade fiscal	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	(Seminários DIMAC; 88)	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.englishdescription.abstract	The federalism, introduced in Brazil by the 1891 Constitution, was instituted based on the transfer of power from the central government to subnational governments. This specific aspect of Brazilian federalism has affected intergovernmental relations. This paper discusses the role of state debt, a type of intergovernmental relation, in Brazilian federalism since the 1960s. The state debt process and its ramifications (particularly the Fiscal and Financial Restructuring Program and the Fiscal Responsibility Law) will be analyzed.	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Sistema Tributário	pt_BR
Appears in Collections:	Sistema Tributário: Livros

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Federalismo_e_ dívida_estadual_no_Brasil.pdf		1.98 MB	Adobe PDF	View/Open

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