A Defesa comercial dos BICs (Brasil, Índia e China): algumas lições para a política brasileira

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar a Política de Defesa Comercial dos BICs (Brasil, Índia e China) nos últimos 15 anos, destacando semelhanças e contrastes. Após exame dos principais elementos da regulação dos instrumentos de defesa, como apresentados no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e na Organização Mundial do Comércio (OMC), é avaliada a evolução das investigações iniciadas e das medidas aplicadas para cada um dos parceiros dos BICs. Tendo em vista a importância das decisões do mecanismo de solução de controvérsias na área, são também examinados os principais painéis em que os BICs atuam como demandantes ou demandados. O artigo é concluído com algumas implicações da análise da defesa comercial dos BICs para a Política de Defesa Comercial do Brasil, no momento em que a indústria brasileira enfrenta sérios desafios.