Agenda 2030 : objetivos de desenvolvimento sustentável : avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil : ODS 11 : tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Abstract

As cidades brasileiras enfrentam a falta de moradias dignas e de infraestrutura, com marcantes desigualdades socioespaciais. Enquanto algumas áreas urbanas são densamente ocupadas por favelas e loteamentos precários, outras possuem infraestruturas, mas continuam subutilizadas. O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), implementado desde 2009, já entregou mais de 5 milhões de unidades habitacionais até 2020, mas não conseguiu reduzir significativamente o déficit habitacional ou melhorar as inadequações dos domicílios. A localização periférica dos empreendimentos habitacionais não tem ajudado a diminuir as desigualdades. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do governo federal inclui o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, focado em cidades sustentáveis, política habitacional, acesso ao saneamento, cultura, esporte, lazer e combate à pobreza e desigualdades. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também aborda temas do ODS 11, priorizando transporte sustentável, infraestrutura social inclusiva e cidades resilientes. O PPA 2024-2027 destaca a habitação e infraestrutura urbana como prioridades nacionais.