Política Regional na União Européia : transformações recentes e recomendações para o caso brasileiro

Abstract

O trabalho tem como objetivo principal comparar a política regional da União Europeia (UE) com a política regional no Brasil. Nesse contexto, intenta-se escrutinar as transformações que ocorreram nas últimas duas décadas nas políticas e nos instrumentos promotores do desenvolvimento econômico e social dos países que formam a UE. A experiência da política regional desse bloco pode, em muitos aspectos, emular os pesquisadores brasileiros e os governos nacional e subnacionais a desenhar e implementar boas políticas públicas para enfrentar as desigualdades regionais. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de responsabilidade do governo federal, apresentou avanços substanciais no período 2007-2020. Contudo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), principal vetor de transformações estruturais e que forneceria suporte financeiro à criação de políticas e programas no nível do território nacional, não foi criado. A ausência de tal instrumento representa grande restrição a maior efetividade da PNDR ao processo de minimização das desigualdades regionais no Brasil.