A Desregulamentação e as novas regulações : versão preliminar

Abstract

Apresenta as principais questões envolvendo a discussão sobre desregulamentação e as novas regulações do Estado brasileiro. A regulamentação é exposta a partir de suas vertentes históricas e políticas, juntamente com o seu resultado que foi a concentração de setores produtivos e o desempenho insatisfatório que afetou, de um modo geral, a economia do país. O Programa Nacional de Desregulamentação é destacado como medida que visava a mudar a atitude do Estado perante a economia e a sociedade. A manutenção da econômica, regime de concorrência, Lei Anti-Truste, são questões propostas para discussão sobre a reforma do Estado.