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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14243
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desregulamentacao_e_novas_regulacoes.pdf | 8.44 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Desregulamentação e novas regulações |
Authors: | Brasil. Instituto de Planejamento Econômico e Social. |
Abstract: | Apresenta as principais questões envolvendo a discussão sobre a regulamentação, notadamente no que diz respeito à atividade econômica e ao financiamento do serviço público. O desenvolvimento da temática envolve temas distintos, que são a revisão da regulamentação existente, no propósito de verificar a sua validade e a conveniência de sua manutenção, modificação ou retirada e as regulações a serem estabelecidas em decorrência do novo papel e funções que se preveem para o Estado. No segundo aspecto, abordam-se as regulações setoriais que deverão substituir a presença direta do Estado na atividade econômica e, em âmbito de regulação geral, a defesa da concorrência e do consumidor, em que se destaca a ação do Estado dirigida para a manutenção de uma economia que funcione da forma mais próxima possível das leis de mercado livre. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Livros |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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