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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14287
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Title: | Desenvolvimento local e ampliação da autonomia fiscal : o caso do município de Breves - PA |
Authors: | Portugal, Rodrigo Sarraf, Moises |
Abstract: | O artigo analisa o caso do município de Breves, no Pará, e propõe alternativas para aumentar a autonomia fiscal do governo local, tanto nas receitas quanto nas despesas públicas. O município é dependente de transferências intergovernamentais, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que direciona seus gastos para a educação. O texto sugere setores econômicos alinhados com o território, como manejo florestal, agroindústria e turismo de base comunitária, como forma de elevar a arrecadação própria e a autonomia do município. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13772 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Capítulos de Livros |
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