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| questoes_sobre_o_reordenamento.pdf | 796.2 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | Questões sobre o reordenamento institucional do setor saneamento (bases para o fortalecimento do poder de negócios do município) |
| Authors: | Pereira, Dilma Seli Pena |
| Abstract: | Discute o impacto da Constituição de 1988 na descentralização das receitas e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Aborda a criação e os desafios do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), destacando a centralização e os problemas financeiros e institucionais. Propõe um novo modelo institucional e financeiro para o setor de saneamento, enfatizando a descentralização, a eficiência e a participação do setor privado. |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14348 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
| Appears in Collections: | Saneamento: Capítulos de Livros |
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