A Distribuição desigual da arrecadação de receitas pelos municípios brasileiros

Abstract

O artigo apresenta um quadro geral da arrecadação de receitas fiscais e extrafiscais dos municípios brasileiros, mostrando uma distribuição desigual desses recursos entre as diferentes regiões e tipos de municípios. Destaca a importância das transferências intergovernamentais como principal fonte de recursos para a maioria dos municípios, bem como a capacidade limitada de arrecadação própria da maior parte deles. Analisa a composição das receitas próprias, com foco nos impostos, taxas e contribuições, e discute as capacidades estatais dos municípios, como a qualificação de seus quadros burocráticos. Por fim, apresenta uma breve análise sobre o acesso dos municípios a financiamento internacional.