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| File | Description | Size | Format | |
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| Brasil_Cap06.pdf | 250.69 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | O Direito da favela : regulações, agentes, lutas e conflitos |
| Authors: | Magalhães, Alex |
| Abstract: | O texto relata a quarta reunião temática do Grupo de Trabalho Brasil Popular, organizada pelo Ipea e pelo Laboplan da USP. O encontro abordou o pluralismo jurídico urbano, focando no direito das favelas e sua relação com as normas estatais, à luz da teoria dos circuitos de Milton Santos. A discussão destacou as complexidades na criação de políticas públicas que promovam a emancipação nas áreas periféricas, onde as normas do Estado podem ser inadequadas ou ausentes. O capítulo também evidencia conexões com encontros anteriores. |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12513 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
| Appears in Collections: | Habitação: Capítulos de Livros |
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