Assistência tarifária efetiva aos setores econômicos no Brasil : estimativas atualizadas até 2021 (Publicação Expressa)

Abstract

Esta Nota apresenta os principais resultados da atualização, para o ano de 2021, do indicador de assistência efetiva para os setores produtivos brasileiros. A assistência efetiva é definida como uma estimativa do valor líquido indiretamente recebido pelos produtores domésticos (e transferido da sociedade) em função da proteção que as tarifas de importação provêm a esses produtores. Observa-se que o indicador teve forte flutuação no biênio 2020-21, em função dos problemas causados pela pandemia, mas é possível concluir que os números de 2020 são outliers e que o nível de assistência se manteve nos últimos anos no mesmo patamar dos anos anteriores à pandemia. Adicionalmente, o perfil setorial da assistência não apresentou mudanças significativas em relação aos anos anteriores. Espera-se que o cálculo e análise do indicador de assistência efetiva setorial sirva como importante insumo para as discussões de política comercial do país, em especial no que diz respeito às avaliações da política tarifária e de seus custos e benefícios para a sociedade brasileira.