Gastos do governo federal na proteção da biodiversidade e das paisagens (2001-2022) : as despesas tímidas do país que abriga a maior biodiversidade do planeta

Abstract

Este trabalho analisa de forma detalhada os gastos do governo federal em proteção da biodiversidade e das paisagens entre 2001 e 2022, por meio da aplicação da Classificação de Atividades Ambientais (Classification of Environmental Activities – CEA) às ações orçamentárias federais. Para tanto, as ações foram classificadas em três subclasses adaptadas da CEA e, adicionalmente, foi desenvolvida uma classificação constituída por doze subclasses temáticas, a fim de expressar a diversidade das ações orçamentárias e atividades voltadas para a proteção da biodiversidade e das paisagens do governo federal. Os três temas mais importantes identificados foram: combate ao fogo e ao desmatamento; proteção de unidades de conservação (UCs); e proteção de terras indígenas (TIs). Os gastos do governo central (federal) do Brasil em proteção da biodiversidade e das paisagens se mostraram relativamente tímidos, quando comparados aos do Chile e da Costa Rica, e se equivalem aos gastos do Peru. Considerando-se que o Brasil é o país que apresenta a maior biodiversidade do planeta, isto é uma forte indicação de que essa agenda é subfinanciada no país. Desse modo, os governos que se sucederam no comando do país ao longo dos últimos 22 anos deram baixa prioridade orçamentária a esse tema. Adicionalmente, a comparação das estimativas da pesquisa com aquelas da Iniciativa de Financiamento para a Biodiversidade (Biodiversity Finance Initiative – Iniciativa Biofin), bem como com as produzidas pela aplicação da Classificação das Funções de Governo (Cofog) ao Orçamento-Geral da União (OGU), revelou diferenças importantes, especialmente no caso da Iniciativa Biofin, consequência da variedade de tipologias de temas ambientais que podem vir a produzir algum impacto positivo sobre a biodiversidade, conforme a metodologia desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As estimativas produzidas pela aplicação da CEA e da Cofog se mostraram compatíveis, desde que aplicados ajustes, sendo propostos aperfeiçoamentos metodológicos na aplicação de ambas as classificações ao OGU. Experiências desenvolvidas pelo Brasil para superar o subfinanciamento da proteção da biodiversidade e das paisagens têm apresentado resultados ambíguos: o programa Bolsa Verde (BV) foi cancelado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2017, após sete anos de execução, devido a restrições orçamentárias, enquanto o Fundo Amazônia (FA), financiado majoritariamente por doações internacionais, foi alvo de interferências durante o período Jair Bolsonaro (2019-2022), que resultaram em sua interrupção. Essas duas ações governamentais foram retomadas em 2023, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato presidencial. O que aconteceu nesses dois casos demonstra a fragilidade a que estão expostos certos tipos de ações da agenda ambiental, dependentes de questões orçamentárias ou do viés político de governos que se sucedem. Do ponto de vista do Poder Executivo, o momento atual tende a ser favorável à temática ambiental. De outra forma, e do ponto de vista do espaço orçamentário, mudanças recentes no processo de governança orçamentária podem vir a ter repercussões negativas. Considerando-se a conhecida limitação de recursos para o meio ambiente e a crescente influência do Poder Legislativo sobre o processo orçamentário, é possível que se torne cada vez mais difícil a alocação de recursos em temas considerados prioritários pelos operadores das políticas ambientais. A partir desse quadro, não será surpresa se a timidez dos gastos federais em proteção da biodiversidade e das paisagens se tornar cada vez mais evidente.