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Title: | Breve panorama dos desafios atinentes à compatibilização das normas tributárias brasileiras às normas da OCDE : tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários |
Authors: | Pinto, Alexandre Evaristo |
Abstract: | Este artigo tem como objetivo principal avaliar os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à legislação tributária relativa a lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Nesse sentido, procede-se à análise histórica das normas relativas a cada um desses institutos segundo a OCDE e também acerca das normas brasileiras. As conclusões apontam as incompatibilidades entre o modelo brasileiro e o modelo da OCDE, em maior ou menor medida. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14737 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Artigos |
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