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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14773
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Serra, José | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-09-13T17:27:39Z | - |
dc.date.available | 2024-09-13T17:27:39Z | - |
dc.date.issued | 1989-06 | - |
dc.identifier.citation | SERRA, José. A Constituição e o gasto público. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 1, p. 93-106, jan./jul. 1989. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14773 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14773 | - |
dc.description.abstract | Uma das inovações da Constituição de 1988 refere-se à abrangência dos orçamentos que deverão ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo. As análises a respeito têm enfatizado a prodigalidade fiscal e a maior rigidez à reforma do setor público impostas no novo texto. O presente artigo trata de aspectos menos privilegiados nos debates, ao descrever e analisar os dispositivos referentes à organização do gasto público — questões básicas como o controle, a transparência e o planejamento das decisões governamentais sobre alocação de recursos — e as condições atuais do Congresso para exercer suas novas funções nesse campo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Constituição e o gasto público | pt_BR |
dc.type | Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br/ppp | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 93-106. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Constituições | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Contabilidade Nacional::Gastos Nacionais | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Constituição de 1988 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Orçamentos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prodigalidade fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma do setor público | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14748 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 1, jan./jun.1989. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos Economia. Desenvolvimento Econômico: Artigos |
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