Possibilities and Limitations of the Expansion of Social Protection through Classic Contributory Schemes: Notes on the Social Security Inclusion of the Poor Working Population

Abstract

Brazil has been making significant advances in its social protection system in the last 10 years. These advances result from improvements made possible through the contributory pillar, such as social security, through non-contributory pillars, and through the coordination of contributory and non-contributory policies. Specifically with regard to social security, there has been a significant increase in the social security coverage of the population

O Brasil vem experimentando avanços importantes no sistema de proteção social nos últimos dez anos. Estes avanços decorrem de aprimoramento tanto por meio dos pilares contributivos, como a previdência social, e daqueles de caráter não contributivo, bem como na articulação das políticas de proteção contributivas e não contributivas. Especificamente no que diz respeito à previdência, observou-se um expressivo incremento no nível de proteção de sua população ocupada (Gráfico 1). Muito embora esses avanços não tenham sido homogêneos, pois parecem ter atingido em intensidade distinta os diferentes segmentos, pode-se dizer que a melhoria no acesso a direitos trabalhistas e previdenciários foi alcançada por praticamente todas as categorias de trabalhadores consideradas. Os ganhos mais expressivos nos indicadores de proteção resultaram da combinação de um processo generalizado de formalização com medidas de inclusão previdenciária voltadas para grupos com tradicionalmente elevados níveis de desproteção, em especial, os trabalhadores por conta própria, como, por exemplo, o plano simplificado e o Microempreendedor Individual (MEI).