Setor público federal no Brasil: despesas com pessoal e alguns comentários sobre a isonomia salarial

Abstract

A questão da isonomia salarial no setor público federal tem sido objeto de atenção política do governo central, face à insatisfação dos funcionários do poder executivo com o desnivelamento dos vencimentos entre os poderes da União. Esse quadro torna-se relevante, sob o ponto de vista econômico, devido ao impacto fiscal que a isonomia salarial pode acarretar. Embora em termos jurídicos trate-se de uma questão complexa, pois os poderes são, em tese, independentes para fixar suas próprias remunerações, sob a ótica econômica o ponto é mais transparente, uma vez que o agente financiador dessa independência é o Tesouro Nacional. O propósito desta nota é descrever os gastos do Tesouro Nacional com pessoal em anos recentes, para que se conheça a tragetória do desenvolvimento e se mostre a importância final da isonomia salarial. A parte final elabora comentários que podem subsidiar as decisões sobre a isonomia salarial.