Elite taxation, rent-seeking and income inequality in Brazil

Abstract

"Brazil is a notable case of high fiscal income inequality coexisting with a weak regulatory personal income tax. These findings are a clear reflection of the separation of incomes in the country for fiscal purposes. As one moves up in the pre-tax fiscal income distribution, it is the sources of income received that matter most for the individual tax burden (Morgan, 2017). And such a fiscal separation of income can have a positive feedback on pre-tax income inequality. Figure 1 shows the different average effective tax rates applying on different categories of income in Brazil in 2015". (...)

"O Brasil é um caso notável de coexistência entre alta desigualdade de renda fiscal e um imposto de renda de pessoa física pouco regulatório. Essas constatações são um claro reflexo da separação das rendas no país, para propósitos fiscais. Quanto mais se ascende na distribuição de renda fiscal pré-tributação, mais relevantes são as fontes de renda recebidas para a carga fiscal individual (MORGAN, 2017). Tal separação de renda pode ter um retorno positivo na desigualdade de renda pré-tributação. A Figura 1 mostra as diferentes alíquotas tributárias que se aplicam a diferentes categorias de renda no Brasil em 2015".