Impacts of the Continuous Cash Benefit Programme on Family Welfare

Abstract

The Benefício de Prestação Continuada (BPC – Continuous Cash Benefit) programme grants a non-contributory benefit of the amount of one minimum wage to elderly people (65 or older) and those with disabilities that make them unfit to live and work independently. To qualify, there must be evidence that the monthly household income per capita is less than a quarter of the minimum wage currently in effect. It is, therefore, aimed at very poor families. The BPC is a right guaranteed by the 1988 Federal Constitution and regulated by the Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Organic Law on Social Assistance). The cash transfers began in 1996. (…)

O Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um benefício não contributivo de um salário mínimo mensal a idosos (com 65 anos ou mais) e a pessoas portadoras de deficiência que as incapacitam para a vida independente e para o trabalho. Para recebê-lo, é necessária a comprovação de renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo em vigência. É destinado, portanto, a famílias muito pobres. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e começou a ser pago a partir de 1996. (…)