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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1674
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TD_1153.pdf | 274.9 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Title: | Remuneração de capital das distribuidoras de energia elétrica: uma análise comparativa |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1153: Remuneração de capital das distribuidoras de energia elétrica: uma análise comparativa Capital return of electricity distribution: a comparative analysis |
Authors: | Rocha, Katia Maria Carlos Bragança, Gabriel Godofredo Fiuza de Camacho, Fernando Tavares |
Abstract: | A relevância da taxa de remuneração de capital estabelecida pela agência reguladora nos períodos de revisão tarifária, além do reconhecimento de que no longo prazo o ente regulado privado deve recuperar pelo menos seu custo de oportunidade de capital, incluindo o risco país, do negócio, regulatório e outros específicos dos projetos em que opera, é questão atual e presente nas discussões sobre as melhores práticas em economia de regulação. O texto analisa o segmento de distribuição elétrica no Brasil no período 1998-2005, na tentativa de avaliar se a remuneração do capital investido foi condizente com o risco e o custo de oportunidade requerido no setor. Conclui-se que a remuneração do capital nesse segmento, no Brasil, foi sistematicamente negativa até 2003. Somente em 2005 o setor inicia processo de recuperação, apresentando rentabilidade parcialmente consistente em relação ao custo de capital estimado. Comparações com empresas argentinas, chilenas e americanas revelam que os dois últimos grupos, em especial os chilenos, conseguiram, regra geral, remunerar acionistas de acordo com o seu custo de oportunidade. Entre os grupos que apresentaram maior aceleração após o episódio do racionamento estão a EDP Brasil, a CPFL Energia, a Neoenergia e, a partir de 2004, a Elektro e estatais. O grupo EDF responde pelo desempenho mais fraco, apresentando retornos negativos desde 1999. Uma vez que o setor de distribuição se configura como o gerador de caixa que custeará os novos investimentos necessários à expansão do sistema, é necessário que a regulação alinhe de forma consistente a taxa de remuneração de capital, estabelecida nos processos de revisão tarifária, e o custo de oportunidade efetivo do setor. Embora o debate sobre o retorno obtido pelas concessionárias permeie questões específicas quanto à eficiência operacional e práticas de boa governança, a presente análise proporciona ao regulador visão geral da rentabilidade desse segmento e orienta na determinação da correta remuneração do capital privado, o que, especialmente em modelos regulatórios do tipo price-cap como presentes no setor de distribuição de energia elétrica no Brasil, é crucial para a atração e viabilidade econômica dos novos investimentos. |
metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1675 http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1676 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
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