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| File | Description | Size | Format | |
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| td_0292.pdf | 1.6 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Salvaguardas: achegas a uma legislação comum aos países do Mercosul |
| Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 292: Salvaguardas: achegas a uma legislação comum aos países do Mercosul Safeguards: wards common legislation on the Mercosur countries |
| Authors: | Souto Maior, Luis Augusto Pereira |
| Abstract: | Analisa fontes de financiamento, o sistema tributário vigente e a legislação comum aos países membros do Mercosul. Sugere a aprovação de uma legislação que discipline, de maneira uniforme, a eventual aplicação de medidas de salvaguarda pelos estados-parte. Apresenta o conceito de salvaguardas e o quadro de referência internacional. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | Licença Padrão Ipea: é permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
| metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
| Appears in Collections: | Cooperação Internacional. Relações Internacionais: Livros |
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