ICMS: evolução recente e guerra fiscal

Abstract

O trabalho analisa a evolução recente do ICMS, suas distorções a nível estadual e regional, e as conseqüências da guerra fiscal travada entre os estados brasileiros. Preferencialmente, ao invés de uma política de ajuste fiscal, os estados optaram por uma política de incentivo ao investimento e à geração de emprego. Inicialmente, o estudo faz uma resenha das principais características do tributo - alíquotas, problemas, etc. - e das propostas de mudança na legislação - implantação do princípio de destino e desoneração das exportações, bens de capital e dos produtos da cesta básica. A análise concentra-se no período 1990-1995 e procura verificar o impacto da reforma constitucional de 1988 sobre o sistema tributário em vigor. Os benefícios fiscais e creditícios são concedidos de forma generalizada e têm produzido concorrência predatória entre os estados, contribuindo para agravar a crise financeira em que se encontram. A ênfase na concessão de benefícios fiscais via renúncia ao ICMS tem minimizado a importância de características locais para a localização de projetos, economias de aglomeração, qualidade da mão-de-obra, etc., e intensificado a guerra entre os estados. Isso reclama um maior ordenamento das concessões fiscais e creditícias, visando recompor a capacidade de arrecadação das unidades da federação, com vistas ao saneamento de suas finanças. O trabalho foi estruturado da seguinte maneira: 1. Introdução; 2. Antecedentes da guerra fiscal; 3. Evolução recente do ICMS - 1990 - 1995; 4. Guerra fiscal; e 5. Conclusões.