Políticas de apoio financeiro à inovação tecnológica: avaliação dos programas MCT/Finep para empresas de pequeno porte

Abstract

Este trabalho analisa os programas e ações de apoio financeiro à pesquisa e à inovação nas empresas de pequeno porte, desenvolvidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia / Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). São avaliados: i) Programa Juro Zero; ii) Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe); iii) Pappe Subvenção à empresa de pequeno porte; iv) Concessão de Subvenção econômica às empresas, com reserva de parcela dos recursos para empresa de pequeno porte; v) Finep/Sebrae - Projetos de inovação tecnológica de pequenas empresas em cooperação com instituições científicas e tecnológicas; e vi) Projeto Inovar – fomento ao mercado de capital empreendedor (capital de risco) para empresas de pequeno porte inovadoras. Para subsidiar a avaliação dos programas, desenvolvida na seção cinco, o trabalho discute, na seção dois, as dificuldades das pequenas empresas inovadoras no acesso ao crédito convencional, e apresenta um modelo conceitual sobre as diversas modalidades de aplicações de capital acionário voltados a empresas de menor porte, associadas ao ciclo de crescimento das empresas ao longo do tempo. Na seção três, são apresentadas informações sobre o apoio à pesquisa e à inovação nas empresas de pequeno porte em países desenvolvidos e avaliadas as experiências de alguns países em programas de apoio a mercados de capital de risco, com ênfase nas atividades de venture capital, nos Estados Unidos. Na seção quatro, é revista a legislação brasileira direcionada ao apoio à pesquisa e à inovação no setor produtivo, constituída pelos fundos setoriais de ciência e tecnologia, pelas diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e Lei da Inovação (Lei no 10.973/2004), realçando-se os pontos dedicados às pequenas empresas, além do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Após a avaliação, na seção 5, dos programas MCT/Finep são apresentados na seção 6 o sumário e as conclusões finais.