O Perfil do Orçamento Geral da União (OGU) 1995 - lei nº 8980/95 (versão preliminar)

Abstract

Procura explicitar a distribuição, por macrorregiões e estados, da previsão de dispêndios públicos à conta do Orçamento Fiscal e de Seguridade para o ano de 1995. Analisa-se a proposta do OGU - 95 elaborada pelo Poder Executivo e a lei aprovada no Congresso Nacional por categoria espacial de gastos (no exterior, nacionais, nas regiões e estados), destacando-se as transferências constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal e as diferenças entre aquelas duas etapas do processo orçamentário. Os resultados alcançados permitem, para a parte regionalizável dos gastos, a visualização do perfil espacial da previsão alocativa, e sua comparação com parâmetros populacionais e de renda de cada unidade espacial em questão. Verifica-se que o caráter distributivo e compensatório efetivamente dado às transferências constitucionais é amenizado pelo perfil das alocações inclusas no Orçamento Geral da União.