Eficiência e regulação no setor saneamento no Brasil

Abstract

O marco regulatório do setor de saneamento no Brasil ainda enfrenta a controvérsia sobre em que nível de governo reside o poder concedente e como o setor privado pode operar no setor sem ferir os seus objetivos sociais. Este estudo visa mostrar como essa controvérsia mascara questões mais cruciais associadas ao desempenho produtivo e financeiro do setor. Para tal, estimamos medidas de eficiência e indicadores financeiros que nos permitem analisar em detalhes como as questões de jurisdição e da natureza do capital afetam o desempenho das operadoras de saneamento no país. Em seguida, investigamos como a ausência de instrumentos regulatórios para controle tarifário tem permitido a dissipação da renda mesmo em um ambiente de preços monopolísticos.