Governo eletrônico e aspectos fiscais: a experiência brasileira

Abstract

A tecnologia da informação criou novas alternativas para o Estado cumprir as suas funções e desempenhar seu papel com mais eficiência. Novos canais de provisão de serviços (sem a substituição dos meios tradicionais) foram criados, assim como ocorreu a racionalização de funções administrativas. Mais que isso, as novas possibilidades de relações intra e intergovernamentais e entre Estado e cidadão, propiciadas pela introdução das tecnologias de informação, permitem repensar o escopo das políticas governamentais, inclusive com perspectivas de mudança no âmbito do Estado. O uso da tecnologia da informação em seus vários matizes pelo Estado é denominado, neste trabalho, governo eletrônico. Este texto busca identificar razões que expliquem o desempenho do governo brasileiro e resultados que justifiquem essa posição de destaque. Assim, na Seção 1 temos a introdução e na Seção 2, o contexto institucional no qual o governo eletrônico prosperou, assim como a questão federativa. Na Seção 3, focalizam-se as experiências bem-sucedidas em nível federal, que ancoram o êxito do governo eletrônico no Brasil e justificam a posição de destaque alcançada pelo país em estudos comparativos. A Seção 4 trata dos impactos do governo eletrônico sobre o Estado. As barreiras ao desenvolvimento do governo eletrônico (com ênfase na exclusão digital) são apresentadas na Seção 5, assim como os esforços de governo para superar esses problemas. A Seção 6 tece as considerações finais.