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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1915
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TD_1050.pdf | 413.41 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Diagnóstico da previdência social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar? |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1050: Diagnóstico da previdência social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar? Diagnosis of social security in Brazil: what has been done and what remains to change? |
Authors: | Giambiagi, Fabio Mendonça, João Luis de Oliveira Beltrão, Kaizô Iwakami Ardeo, Vagner Laerte |
Abstract: | Em que pese o fato de que nos últimos anos o maior componente de déficit previdenciário nas contas do Governo Central esteve localizado no âmbito das contas do funcionalismo, e observando a tendência de evolução dos dados, nota-se que é no INSS que se concentrou a maior fonte de aumento das despesas com aposentados e pensionistas. De fato, a despesa previdenciária do INSS aumentou de 2,5% do PIB em 1988 — ano de aprovação da então “Nova Constituição” — para quase 5% do PIB em 1994 — quando foi lançado o Plano Real — e 7,3% do PIB estimados para 2004. As razões desse fenômeno estão ligadas à benevolência das regras de aposentadoria, ao impacto do aumento real do salário mínimo e ao baixo crescimento da economia. Modificar essa tendência requer mudar a Constituição, com destaque para a necessidade de: a) estabelecer uma idade mínima para aposentadoria; b) rever a regra diferenciada que favorece as mulheres; e c) eliminar a vinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário. O trabalho apresenta um diagnóstico do desequilíbrio previdenciário no Brasil; sugere um conjunto de propostas para atacar o problema; e estima a evolução da despesa do INSS em diferentes situações. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Gênero e Raça Previdência. Previdência Social: Livros |
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