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TD_1065.pdf | 295.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Risco regulatório em telecomunicações: análise da polêmica sobre o reajuste das tarifas pelo IGP-DI |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1065: Risco regulatório em telecomunicações: análise da polêmica sobre o reajuste das tarifas pelo IGP-DI Regulatory risk in telecommunications: analysis of the controversy over the readjustment of the IGP-DI |
Authors: | Kubota, Luis Claudio |
Abstract: | O presente trabalho tem dois objetivos. O primeiro é efetuar análise do ambiente institucional do setor de telecomunicações, utilizando abordagem desenvolvida por Levy e Spiller (1993). O segundo é investigar os diversos ângulos da disputa que se deu em torno da legalidade do reajuste das tarifas telefônicas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Esse episódio teve grande repercussão perante diversos públicos: o Executivo e o Judiciário, órgãos de defesa do consumidor, as empresas de telecomunicações e o mercado financeiro, entre outros; e é emblemático para avaliar a maturidade do sistema regulatório do setor. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o reajuste pelo IGP-DI tem grande significância do ponto de vista do ambiente institucional. O escopo do trabalho está limitado ao setor de telecomunicações, mais especificamente, à telefonia fixa local, bem como há ênfase na questão das tarifas ao consumidor. Trata-se de setor de fundamental importância no que diz respeito aos investimentos diretos feitos no país e que possui papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Terceiro Setor. Serviços. Turismo: Livros |
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