Liberalização da economia e governabilidade

Abstract

O texto que ora se propõe à leitura e discussão diz respeito muito mais à influência (leverage) que a sociedade exerce sobre o Estado, do que à influência desta sobre aquela. O principal argumento desenvolvido neste ensaio é o de que, quanto mais pluralista é a sociedade, maior é a necessidade que ela tem de unidade. Sob essa perspectiva, sustenta-se que a unidade é tarefa precípua do estado, do mesmo modo por que a pluralidade é atributo inalienável da sociedade, o que quer dizer que não é ao Estado que compete ser plural e, sim, à sociedade. Nesse sentido, conclui-se que o essencial para a governabilidade em sociedades pluralistas não é a unidade de comando, mas aquela que se obtém através da norma, isto é, que o Estado Normativo, baseado na lei e nos princípios gerais do Direito, cumpre melhor aquela tarefa do que o Estado Administrativo, baseado em regulamentações casuísticas e na discricionariedade de feitio tecnoburocrático.