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TD_1874.pdf | 686.97 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 1874: Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil Recent institutional developments in the telecommunications sector in Brazil |
Authors: | Sousa, Rodrigo Abdalla Filgueiras de Souza, Nathalia Almeida de Kubota, Luis Claudio |
Abstract: | Este artigo analisa a evolução do sistema de regulação no setor de telecomunicações brasileiro, incorporando importantes eventos que ocorreram desde a privatização, mas que ainda não foram completamente avaliados. Com base na metodologia desenvolvida por Levy e Spiller (1993, 1994, 1996), o artigo examina tanto a estrutura de governança quanto o modelo de incentivos do contexto institucional. Pelas evidências apresentadas, pode-se inferir que o Brasil tem uma sólida estrutura de governança para o sistema regulatório, uma vez que sua estabilidade vem prevalecendo sobre mudanças políticas causadas pela alternância de governos. Esta parece ser, portanto, uma das razões que explicam o fluxo contínuo de investimento no setor realizado por empresas privadas desde 1998. O modelo de incentivos, ao contrário, passou por crescentes tensões entre instituições dentro do próprio governo federal. A falta de diretrizes e políticas para o setor e a ausência de coordenação entre agentes formalmente constituídos foram o primeiro problema encontrado. A segunda questão refere-se à proliferação de novos agentes nos governos recentes, resultando na implementação de políticas, muitas vezes, divergentes entre si. Tal fato é agravado pela inexistência de ordenamento legal para as atividades executadas por vários destes agentes. Dado que o modelo de incentivos afeta o nível de eficiência do sistema regulatório, conclui-se, portanto, que a instabilidade observada pode ser um dos principais fatores que explicam o baixo desempenho das atividades regulatórias, o qual propicia que as falhas naturais de mercado sejam ainda mais visíveis no Brasil. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros Terceiro Setor. Serviços. Turismo: Livros |
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