Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2061
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TD_854.pdf | 118.95 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Fiscal decentralization and subnational fiscal autonomy in Brazil: some facts of the nineties |
Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 854: Fiscal decentralization and subnational fiscal autonomy in Brazil: some facts of the nineties A descentralização fiscal e a autonomia fiscal dos governos subnacionais no Brasil: alguns fatos da década de noventa |
Authors: | Mora, Mônica Varsano, Ricardo |
Abstract: | Este artigo examina algumas facetas da experiência recente da descentralização fiscal no Brasil. Para tanto, descreve-se inicialmente a evolução da descentralização fiscal desde os anos 60. Na sessão subsequente são tratados alguns eventos que afetaram as relações fiscais intergovernamentais nos anos 90. Historicamente, o federalismo brasileiro foi marcado por movimentos diastólicos e sistólicos no grau de descentralização, geralmente em consonância com o regime político em vigência, fosse ele mais ou menos democrático. O objetivo de conciliar a autonomia fiscal dos entes da Federação, por um lado, e a necessidade de coordenar os instrumentos fiscais com a finalidade de resguardar interesses nacionais, por outro, ainda não foi alcançado. Na análise dos eventos dos anos 90, observa-se que o modelo federativo ainda não está consolidado, mas em processo de transição. A consolidação de um modelo, com a estabilização das relações fiscais intergovernamentais, dependeria da definição da descentralização fiscal possível. Observa-se que a preservação da descentralização fiscal pode redundar em restrições à autonomia dos governos subnacionais. |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.