Mulher e previdência social: o Brasil e o mundo

Abstract

A previdência social lida com formas de amenizar o impacto das contingências que implicam perda da capacidade de gerar renda. Há, entretanto, diferenças conceituais entre os gêneros para a previdência social, tanto no que diz respeito às contribuições quanto aos benefícios. Nesse texto, trata-se das desigualdades e especificidades de tratamento dadas aos gêneros, que são entendidas como resultado tanto das diferenças biológicas quanto das socioculturais entre os sexos. Essas diferenças se refletem no mercado de trabalho, na estrutura familiar e no nível de escolaridade. E dada uma perspectiva histórica da [des]igualdade entre os gêneros, tanto em nível mundial quanto nacional. É razoavelmente recente a preocupação internacional unificada com respeito à seguridade social. Somente em 1919 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) promulgou a sua primeira convenção, lidando com proteção à maternidade. No contexto mundial, são apresentadas as principais convenções da OIT voltadas para a proteção à mulher, no que diz respeito à garantia de benefícios previdenciários, bem como os pontos principais reivindicados pelas mulheres em conferências mundiais organizadas pelas Nações Unidas. No contexto brasileiro, apresenta-se um panorama das principais diferenças entre homens e mulheres, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A previdência social brasileira é caracterizada por um perfil primordialmente masculino. Esse fato é visto como consequência da predominância masculina no mercado de trabalho formal em termos de quantidade, qualidade das posições e correspondente remuneração. Consequentemente, os valores das aposentadorias femininas são inferiores aos das masculinas. Essa situação não é consequência de parcialidade das leis e regulamentos da previdência social, mas reflete a situação do mercado de trabalho. Para uma melhor compreensão da situação brasileira, são feitas comparações entre 60 países, incluindo o Brasil, considerando-se: idade para a concessão de aposentadoria, pensão por morte do cônjuge e benefícios por maternidade.