Privatização, dívida e déficit públicos no Brasil

Abstract

A utilização de receitas de privatização para abater dívida pública busca conter uma acumulação excessiva desta última, evitando que os desequilíbrios fiscais pressionem a dívida demasiadamente, enquanto o governo implementa as medidas necessárias para um ajuste fiscal duradouro. Esse timing é importante, pois as medidas de ajuste podem levar um certo tempo para surtirem os efeitos desejados, donde se infere a importância de um dos aspectos da privatização, ao atuar como instrumento auxiliar da política fiscal. Este trabalho analisa os efeitos do programa de desestatização brasileiro sobre a dívida e o déficit públicos, enfocando o período 1995-1999. O objetivo central é avaliar se a utilização de receitas auferidas com a alienação de ativos estatais e concessões de serviços públicos no abatimento de dívidas de curto prazo tem efeito significativo sobre a redução — ou contenção do crescimento — da dívida pública e alteração do seu perfil, com reflexos sobre as necessidades de financiamento do setor público. Como possível contribuição adicional, este estudo apresenta um conjunto de dados, relativos às empresas estatais, ao programa de desestatização e à dívida pública, considerados de interesse geral. A análise dos resultados indica que a contribuição da privatização para a redução da dívida do setor público e o esforço de ajuste fiscal pode ser significativa, mesmo no curto prazo. A redução da dívida líquida do setor público alcançou 8,4% do PIB, no período 1995-1999, tendo as privatizações estaduais contribuído com 3,6% do PIB. As necessidades de financiamento do setor público foram reduzidas em 5,4% do PIB. Entre 1995 e 1999, o Tesouro Nacional deixou de emitir em títulos competitivos de sua dívida mobiliária R$ 30,8 bilhões e economizou em juros desta dívida R$ 8,8 bilhões, a preços de dezembro de 1999, como consequência do programa de privatização. A utilização de receitas de privatização para abater diversas dívidas governamentais e as dívidas transferidas para o setor privado efetivamente reduziram a carga de juros incidentes sobre a dívida, seu estoque e o déficit público no período sob análise. A privatização possibilitou, ainda, a melhoria do perfil da dívida e a reestruturação de passivos do setor público.