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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2253
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Varsano, Ricardo | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-12-03T13:03:38Z | - |
dc.date.available | 2013-12-03T13:03:38Z | - |
dc.date.issued | 1997-06 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2253 | - |
dc.description.abstract | Os estados brasileiros têm disputado entre si a recepção de novos empreendimentos mediante a concessão, à revelia da lei, de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, que vêm prejudicando as suas já deterioradas condições financeiras. Este artigo propõe um conjunto de condições que, se satisfeitas, justificariam a concessão dos incentivos fiscais e mostra que, embora a guerra fiscal prejudique o país, desde a ótica de um governo estadual, as condições propostas são quase sempre aceitas. Discute-se, a seguir, a dinâmica perversa da guerra fiscal: as finanças de todos os participantes se deterioram — e, com elas, as condições locais de produção — e as renúncias fiscais perdem seu poder de atrair empreendimentos. Ao final, os vencedores da guerra são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim, assegurar razoáveis condições de produção. Conclui-se que existem erros de sinalização econômica que criam divergências entre os objetivos nacionais e estaduais e entre a melhor estratégia de desenvolvimento do estado a curto e a longo prazos. O principal ponto a corrigir é a sistemática atual de tributação das transações interestaduais. Caso se adote o princípio de destino nas operações interestaduais, além de outras vantagens, praticamente elimina-se a guerra fiscal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 500: A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde | pt_BR |
dc.title.alternative | The ICMS tax war: who wins and who loses | en |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 13 p. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Guerra fiscal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Incentivos financeiro-fiscais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tributação das transações interestaduais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências Bibliográficas: possui referências bibliográficas em notas de rodapé | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série Monográfica: Texto para Discussão ; 500 | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | Brazilian states have been competing among themselves to harbor industrial plants by granting incentives related to the state value added tax — the ICMS — which, though forbidden by law, show an intensity incompatible with states current financial conditions. This article proposes a set of conditions that should be met to justify the provision of incentives and shows that, from a national perspective, they are seldom met. However, from the point of view of a particular state government, the same conditions are satisfied in most cases, justifying its engagement in the fiscal war, which dynamics is quite perverse: public finances — and, as a consequence, local production conditions — deteriorate in all states and fiscal incentives, due to generalization, loose their power to attract investment. The ultimate winners of the fiscal war are the financially stronger states, which are able to support the revenue loss and yet provide reasonable production conditions. It’s argued that divergence between national and state objectives and between the best state development strategy in the short and in the long runs could be smoothed out by changing the border tax adjustments adopted for treatment of interstate trade flows. If the destination principle were implemented, incentives to participate in the fiscal war would be practically eliminated. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Tributário | pt_BR |
Appears in Collections: | Sistema Tributário: Livros |
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