Programas sociais: efetividade, eficiência e eficácia como dimensões operacionais da avaliação

Abstract

Este texto procura motivar a discussão de problemas de avaliação de programas sociais. Inicialmente, o trabalho explora o ponto de vista de que os programas sociais podem ser reconhecidos como organizações complexas, ante os objetivos múltiplos, a descentralização administrativa e de execução e os problemas de coordenação que se encontram aí envolvidos. O trabalho recorre à teoria dos contratos para elaborar os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia de forma operacionalmente válida, extraindo daí justificativas para a utilização da análise de envoltória de dados [data envelopment analysis (DEA)], para fins de mensuração possível de efetividade, e de eficiência comparativa no âmbito de programas. Essa técnica também pode ser frutiferamente utilizada para fins de avaliar, monitorar e propor regras contratuais de repartição de recursos e de incentivo aos agentes executores de programas.