A eqüidade nas negociações internacionais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a redução dos gases de efeito estufa: principais critérios e implicações

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar os aspectos de eqüidade relacionados às negociações internacionais para a redução dos gases de efeito estufa, presentemente sendo realizadas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Com base nos dados publicados pelo World Resources Institute (1992), foram elaboradas algumas estimativas que mostram como os diferentes critérios afetariam os países no esforço de ajustamento para a redução desses gases. Apesar da importância do argumento de que os países desenvolvidos foram os principais responsáveis pela maior parte das emissões passadas, esse critério não deveria ser utilizado para isentar os países em desenvolvimento de contribuir a médio e longo prazos em um programa de redução dos gases de efeito estufa, uma vez que o alcance de objetivos ambientais poderia se ver comprometido, caso isso não viesse a acorrer.