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| File | Description | Size | Format | |
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| td_0357.pdf | 710.39 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | O Programa de Garantia de Renda Mínima |
| Other Titles: | Texto para Discussão (TD) 357: O Programa de Garantia de Renda Mínima Income Guarantee Program Minimum |
| Authors: | Ramos, Carlos Alberto |
| Abstract: | O texto analisa o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), projeto do senador Eduardo Suplicy, aprovado pelo Senado. O estudo aborda o programa sob três perspectivas; 1) o contexto histórico que deu origem às propostas de renda mínima (esgotamento do Estado de Bem-Estar Social); 2) a lógica interna do PGRM e de sua raiz teórica (o Imposto de Renda Negativo); e 3) a polêmica em torno das relações entre o PGRM e a realidade brasileira (PGRM e políticas de reforma estrutural, informalidade no mercado de trabalho e realocação dos recursos fiscais). |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | Licença Padrão Ipea: é permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
| metadata.dc.type: | Texto para Discussão (TD) |
| Appears in Collections: | Sociedade. Participação Social. Controle Social: Livros |
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